Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Recurso de Revista. Competência material da Justiça do Trabalho

Divergência Jurisprudencial inespecífica. SÚMULA Nº 296, I, do TST

Conhecimento do recurso de revista. Salário mínimo. Fator de correção. Violação direta e literal de dispositivo da constituição da república.

Violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho não caracterizada.

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal

Psiquiatra ferido por paciente em consulta será indenizado

É de responsabilidade do empregador manter a segurança dos profissionais responsáveis pelo atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos, pois estão expostos a perigos e riscos incomuns. Isso porque lidam com pacientes suscetíveis a crises repentinas, surtos, alucinações, com consequências imprevisíveis

Entrega de camisetas a jogador não é justa causa para demissão de roupeiro de clube de futebol

Em tempos de copa do mundo, foi transmitido pela televisão a cena de um goleiro de seleção indo embora escondendo, por debaixo de sua camiseta, nada menos do que a bola do jogo, a jabulani.

Trabalhador que omitir doença pode ter redução na indenização

Trabalhador vítima de doença ocupacional pode obter direito a pagamento de uma pensão mensal, mas, se tiver omitido a enfermidade da empresa, acaba arcando com parte da culpa, e o benefício será reduzido.

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Tribunal decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou

Se dono da casa queria um contrato de prestação de serviço para a obra, deveria ter contratado uma empresa, e não os pedreiros diretamente. 

Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Agravo de instrumento. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios.

Violação aos termos do artigo 114, I, da Constituição Federal. Provimento.

Vínculo de emprego. Enquadramento como bancário. Sociedade de economia mista. Contratação por empresa prestadora de serviços.

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Crédito previdenciário. Execução. Habilitação no juízo universal da falência.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Constrição de depósitos compulsórios.